Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão que obriga Município e Estado a adotarem medidas emergenciais para recuperar e preservar o Parque Ary Barroso, na Penha.
Entre as medidas determinadas estão a remoção de árvores e vegetação com risco iminente de queda e a interrupção de obras não autorizadas eventualmente realizadas dentro da área tombada.
O descumprimento da decisão está sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
