A Justiça de Goiás suspendeu um contrato de R$ 300 milhões firmado entre a estatal Goiás Telecomunicações e a empresa Paladium. A medida impede a ampliação do programa IA Contra o Crime, que utiliza inteligência artificial para monitorar atividades criminosas no estado.
O acordo visava expandir o sistema de monitoramento, conforme nota da Goiás Tecnologia. O contrato previa o aumento de 577 câmeras para mais de 5 mil, ampliando a cobertura de nove para 203 municípios. A estatal afirmou que o pacto contempla a manutenção da infraestrutura até 2031 e está em conformidade com a lei.
A decisão de suspensão e proibição de novos pagamentos foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos na quarta-feira, dia 17. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) fundamentou o pedido em diversos apontamentos, incluindo a dispensa de licitação e a ausência de comprovação de compatibilidade dos preços com o mercado.
O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, comentou que a Lei de Licitações permite a dispensa quando a estatal do próprio ente executa o serviço, caracterizando uma parceria estratégica. A Paladium declarou que a plataforma oferecida é exclusiva do setor público.
