O Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei nº 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência, garantindo maior equidade para mães e adotantes em graduações e pós-graduações. A legislação visa assegurar condições justas para a permanência e progressão acadêmica dessas profissionais nas universidades estaduais e na Faperj.
A nova lei estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes na produção científica. Nos processos seletivos e de renovação de bolsas, a legislação veda critérios discriminatórios contra candidatas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial. Além disso, proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em avaliações, exceto se a candidata manifestar interesse no tema.
A iniciativa reconhece o trabalho de cuidado, especialmente o da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) reforça ações existentes, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio de até 120 mil reais por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente.
A presidente da Faperj, Caroline Alves, declarou que o compromisso é garantir que nenhuma mulher precise escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. O incentivo também inclui o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher, que recebeu investimento de 10 milhões de reais em 2026, além de eventos como o Mulheres na Ciência.
