O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de plataformas de apostas ilegais. O dinheiro apreendido será enviado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fruto da cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A nova legislação visa sufocar o fluxo financeiro das apostas que não seguem a legislação brasileira, afirmou o presidente em rede social. Segundo o governo, os recursos serão usados para reforçar o combate à estrutura econômica do crime organizado, em conjunto com a Lei Antifacção e a inteligência financeira.
O ministro da Justiça e Segurança Pública declarou que as apostas ilegais representam entre 41% e 51% das plataformas do tipo em operação no país. Ele informou que cerca de 25,2 milhões de brasileiros apostam nessas plataformas, gerando um custo anual de aproximadamente R$ 38,8 bilhões para o país.
O Ministério da Fazenda comunicará aos bancos a presença de recursos de empresas de apostas ilegais, solicitando o congelamento das contas. O processo será então encaminhado ao MJSP para a destinação legal do valor ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.
