O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna o Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A iniciativa, elaborada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, exige que o exame cumpra três funções: avaliar a graduação, permitir acesso à residência médica e habilitar o profissional.
A avaliação será aplicada em dois momentos do curso. O primeiro ocorrerá ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico e formativo. O segundo, ao término da graduação, será decisivo para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para o exercício legal da profissão. A exigência se aplica somente a estudantes que ingressarem nos cursos após a publicação da medida provisória.
O governo justificou a mudança pelo crescimento acelerado de cursos de medicina e pela necessidade de reforçar o controle da qualidade da formação. O secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a expansão ocorreu sem a devida avaliação das necessidades sociais. Ele comentou que, em muitos casos, vagas foram abertas em municípios que já possuíam cursos, sobrecarregando os serviços de saúde.
Dados do Enamed 2025, divulgados pelo MEC, indicaram que 67% dos 39.258 formandos avaliados atingiram o nível proficiente. Contudo, cerca de 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar mínimo. A medida também prevê que instituições com desempenho insatisfatório possam sofrer medidas regulatórias, como redução de vagas ou desativação de cursos.
