O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde anunciaram uma medida provisória que torna o Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A regra exige que estudantes ingressantes após a vigência da medida atinjam desempenho proficiente, acima de 60 pontos, para obter o registro profissional.
A mudança, que passa a ser uma política permanente de Estado, visa garantir maior segurança aos pacientes e fortalecer o controle sobre a qualidade da formação médica, explicou Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. A exigência se aplica somente a quem ingressar na graduação após a publicação da medida; estudantes já matriculados mantêm a possibilidade de registro apenas com o diploma.
Estudantes que não atingirem o mínimo de 60 pontos poderão refazer o exame, que passará a ocorrer semestralmente. O Inep utilizará metodologias estatísticas para manter o significado da pontuação em diferentes edições. Na primeira edição do exame, realizada em 2025, apenas 60% dos concluintes atingiram o mínimo exigido.
Além de monitorar a qualidade das graduações, o Enamed substituirá a prova teórica do Revalida para médicos formados no exterior. A primeira aplicação sob as novas diretrizes está marcada para 13 de setembro de 2026, com divulgação dos resultados prevista para 4 de dezembro.
