O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou uma portaria que modifica as regras de desconto tarifário de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. A medida, anunciada na Bahia Farm Show, amplia a autonomia do produtor rural sobre os horários de uso do benefício.
A regulamentação, que segue a Lei 15.235 de 2025, permite que o produtor rural escolha os horários de aplicação do desconto diário, com duração total de 8h30. O período elegível abrange a faixa entre 21h30 e 17h do dia seguinte, podendo ser usado de forma contínua ou fracionada. O consumidor rural terá preferência na definição dos blocos de horário junto às distribuidoras e poderá alterar a programação conforme a sazonalidade das culturas.
A revisão da política de subsídios acompanha a transformação da matriz elétrica brasileira. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o avanço da energia solar fotovoltaica e da geração distribuída gerou excedentes de energia durante o dia, e não apenas na madrugada. A flexibilização busca estimular o consumo nos períodos de maior oferta de geração renovável e reduzir a necessidade de cortes determinados pelo ONS.
Durante o evento no oeste baiano, o ministro também mencionou o plano de investimentos da Neoenergia Coelba. O contrato estabelece R$ 24,8 bilhões em investimentos na infraestrutura elétrica do Estado até 2030. Desse montante, R$ 3 bilhões serão destinados à região oeste da Bahia.
