O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter na Corte inquéritos que apuram a venda de sentenças judiciais e prorrogou o prazo das investigações. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar nove suspeitos por acesso indevido e venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Zanin manteve parte das investigações no STF devido ao foro especial por prerrogativa de função de alguns alvos, enquanto enviou inquéritos sobre irregularidades em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins a tribunais de instância inferior. As apurações ganharam força após o assassinato de um advogado em Cuiabá, em dezembro de 2023, cujo celular continha registros de negociações sobre decisões judiciais.
A Polícia Federal (PF) deflagrou operações que investigam crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Um relatório da PF indicou que, entre 2019 e 2023, funcionou um “mercado paralelo de influência” no STJ, envolvendo servidores, advogados, intermediários e empresários, principalmente do setor agroindustrial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que as apurações afastaram qualquer vínculo subjetivo das autoridades denunciadas, que incluíam ex-chefes de gabinete e técnicos judiciários do STJ. A PGR afirmou que não há indício de envolvimento das ministras mencionadas.
