O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixou o prazo para apresentar manifestação em uma ação nos Estados Unidos. O advogado Martin de Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media, afirmou que o magistrado não apresentou posicionamento formal no processo, que trata de acusações de censura contra cidadãos norte-americanos.
A ação em andamento no tribunal federal da Flórida questiona possíveis restrições impostas a cidadãos dos EUA. O governo brasileiro reiterou o argumento de que as decisões do caso se inserem no princípio da soberania nacional, mas esclareceu que suas declarações não representam a posição do ministro.
O advogado de Luca comentou que a soberania não é unilateral. Ele explicou que, para que ordens de um ministro brasileiro tenham efeito em outro país, elas devem seguir a lei e o devido processo local. A perda do prazo ocorre em paralelo à condenação de um ex-deputado federal a 4 anos de prisão e inelegibilidade de até 12 anos, por articular sanções contra autoridades brasileiras.
