O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta quarta-feira (24) a possibilidade de ampliação de contratações pelo Microempreendedor Individual (MEI) devido a uma baixa contribuição previdenciária dessa categoria.
Marinho afirmou que o governo se preocupa com a ampliação de contratações pelo MEI, pois essa categoria contribui menos para a Previdência Social. Um estudo publicado em 2025 pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre mostrou que a criação do MEI há 16 anos já representou um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de R$ 711 bilhões.
Neste mês, o ministro do STF Gilmar Mendes retirou a suspensão nacional de parte dos processos que discutem a pejotização, permitindo que ações nas primeiras e segundas instâncias voltem a tramitar.
O governo planeja medidas para renegociação de dívidas dos microempreendedores, além de aumentar o teto de faturamento do MEI e permitir que contratem mais funcionários.
