O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu um Grupo de Trabalho Técnico para elaborar a regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. A iniciativa visa integrar dados e produzir inteligência para combater o crime organizado em nível nacional.
Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o banco funcionará como ferramenta de integração de dados no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta estabelece uma base nacional unificada com registros sobre integrantes, financiadores e vínculos de organizações criminosas, além de dados de inteligência e investigações interestaduais.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) coordenará o sistema, que deve operar integrado aos bancos estaduais. A regulamentação também prevê interoperabilidade, auditoria permanente e padrões de segurança da informação. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que o banco permite identificar conexões e coordenar a atuação das forças de segurança.
O grupo de trabalho reunirá representantes de diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também serão convidados o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e o Ministério Público Federal.
