O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente para decidir se a posse de uma arma de fogo em sua residência configura falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. O caso foi aberto após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, registrada em nome do ex-presidente.
A arma foi encontrada em 15 de junho em um veículo conduzido por militar da segurança do ex-presidente. Em depoimento à Polícia Civil, o ex-presidente admitiu ser dono da pistola e justificou a posse alegando não poder ficar desarmado por ter três mulheres em casa.
Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal classifica como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir terceiros. Se a infração for reconhecida, o ex-presidente pode sofrer sanções, como a regressão de regime ou o fim da prisão domiciliar humanitária.
Antes de decidir, Moraes concedeu prazo de 48 horas para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. O parecer da PGR, apresentado na quinta-feira (25), recomendou que a Corte aguarde a conclusão das apurações, pois não há elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar.
