O Ministério Público do Acre (MP-AC) iniciou uma investigação criminal sobre o contrato emergencial da empresa Ricco Transportes e Turismo para operar o transporte coletivo de Rio Branco. A apuração, publicada no Diário Eletrônico da instituição nesta quarta-feira (3), busca verificar possíveis crimes contra a administração pública e em procedimentos licitatórios relacionados ao acordo firmado em 2022.
A investigação foca no contrato firmado em 2022, quando a empresa assumiu 31 das 42 linhas de ônibus da capital. Como primeira medida, o MP-AC requisitou à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) diversos documentos. O prazo para envio das informações é de 15 dias. Entre os itens solicitados estão cópias integrais do contrato emergencial, termos aditivos, prorrogações e planilhas detalhando pagamentos e repasses financeiros.
A empresa Ricco Transportes e Turismo opera o serviço desde fevereiro de 2022, após o abandono das rotas pela Auto Viação Floresta, mantendo a operação por meio de renovações sucessivas. A empresa alegou prejuízo de R$ 8 milhões em 2025. Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) já havia determinado que a Prefeitura e a empresa divulgassem cópias do contrato, atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac).
Em paralelo, o edital de licitação para a concessão do transporte público, lançado em março deste ano com valor estimado em R$ 1,01 bilhão, foi suspenso. A suspensão ocorreu após empresas apresentarem pedidos de impugnação sobre pontos do edital, como o formato da concorrência e as planilhas de custos, segundo o secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira.
