O Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da Medicina no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exige que estudantes demonstrem proficiência para obter o registro profissional.
Segundo o Ministério da Educação, o Enamed funcionará como ferramenta multifuncional, impactando quatro áreas. A primeira é a garantia de qualidade, pois a aprovação passa a ser exigência para inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A segunda função é integrar o exame como porta de entrada para o Exame Nacional de Residência (Enare). O terceiro ponto trata da fiscalização das faculdades, com processos rigorosos para instituições com desempenho insatisfatório. A quarta frente abrange a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, onde o Enamed será a primeira fase teórica.
O exame ocorrerá em dois momentos: ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico e formativo, e na conclusão do último ano do curso. O estudante que não atingir o nível de proficiência na fase final não perde o direito de se formar, mas deve ser aprovado em edições futuras para obter a licença médica. O Enamed passará a ser realizado semestralmente, e a nota será registrada no histórico escolar.
As inscrições para a nova edição do Enamed e para vagas de residência médica do Enare estão abertas até o dia 29 de junho. As provas do Enamed e Enare estão agendadas para o dia 13 de setembro.
