O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na reestruturação e terceirização do Laboratório Municipal de Piracicaba. A apuração foca na transferência de exames para entidades privadas sem licitação específica, avaliando impactos financeiros e sanitários.
A investigação do MP-SP apura se a mudança, que terceirizou a maior parte dos serviços para laboratórios privados credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (CISMETRO), causará prejuízos à saúde da população e aos cofres públicos. Se as irregularidades forem confirmadas, a medida pode configurar violação de princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
A prefeitura justificou a reorganização com o objetivo de reduzir custos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, um estudo técnico realizado em 2025 apontou problemas na estrutura da unidade. O custo mensal do laboratório municipal era de R$ 1.393.532,10 e deve cair para R$ 1.095.695,78 com a terceirização, o que representa uma redução estimada de 21%.
Com a mudança, o laboratório municipal mantém-se como núcleo de triagem e realiza exames como tuberculose e testes rápidos. A unidade conta com 43 servidores concursados, que serão remanejados para outras unidades da rede municipal de saúde, conforme a necessidade.
