O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) acionou a Justiça contra a Unimed Goiânia devido ao descredenciamento de clínicas especializadas no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas judiciais visam assegurar a continuidade dos tratamentos e a proteção de consumidores hipervulneráveis.
A 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor iniciou apurações após propor duas Ações Civis Públicas. A primeira foca em um protocolo permanente de proteção a pessoas com TEA e neurodivergentes, visando manter a qualidade da assistência. A segunda ação trata especificamente do descredenciamento de uma clínica de reabilitação, pedindo reparação por danos morais e a garantia dos tratamentos em andamento.
O MPGO também recebeu solicitação do vereador Coronel Urzêda, que pediu apuração de lesões a direitos coletivos e medidas emergenciais para evitar a interrupção dos atendimentos multidisciplinares. Em nota, o órgão afirmou que as ações já tramitam no Poder Judiciário, e a Notícia de Fato será arquivada por já haver procedimentos investigatórios concluídos.
A Unimed Goiânia declarou que o descredenciamento ocorreu após identificar não conformidades técnicas e contratuais. A cooperativa informou que adota um plano de transição assistencial para os beneficiários e planeja implantar dez clínicas especializadas, seis já em operação.
