O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta sexta-feira (26) que o novo teto de lucro para o Microempreendedor Individual (MEI) será estabelecido entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. O valor representa a reposição da inflação desde a última atualização do limite, feita em 2022.
Moretti explicou que a atualização do teto será feita de maneira escalonada, ocorrendo entre os anos de 2027 e 2028. Segundo o ministro, o patamar proposto visa repor a inflação acumulada no período.
Além do reajuste financeiro, a proposta inclui a ampliação do número de empregados que o MEI pode contratar. Atualmente, o microempreendedor pode contratar apenas um funcionário, e a expectativa é de que essa regra passe a permitir mais uma contratação.
O ministro declarou que a medida atende a uma demanda histórica da categoria e foi estruturada para respeitar as regras fiscais e orçamentárias vigentes.
