O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26) que o novo teto de lucro para o Microempreendedor Individual (MEI) será estabelecido entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. A medida visa repor a inflação desde 2022 e será implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028.
Moretti declarou que o patamar proposto representa a reposição inflacionária do período. Segundo o ministro, a atualização do teto será feita gradativamente, abrangendo os anos de 2027 e 2028.
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta inclui a ampliação do número de empregados que o MEI pode contratar. Atualmente, o microempreendedor pode contratar apenas um funcionário, e a expectativa é de que esse número passe para dois.
O ministro explicou que a mudança atende a uma demanda histórica da categoria e foi planejada para respeitar as regras fiscais e orçamentárias vigentes.
