A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza audiência pública em 19 de junho para coletar propostas da advocacia goiana sobre a reforma do Poder Judiciário. O debate inclui a limitação de decisões monocráticas e a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal da OAB, que promoverá discussões em 27 seccionais do país. O objetivo é elaborar um relatório com sugestões para aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro.
Alexandre Pimentel, presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO, afirmou que a sustentação oral é essencial para a defesa da sociedade. Ele declarou que a colegialidade representa a essência dos tribunais superiores, e que decisões tomadas por um único julgador desvirtuam a natureza dos recursos.
Sobre a criação de mandatos para ministros do STF, Pimentel comentou que a OAB não possui posição definitiva, mas considera legítimo discutir modelos de outras democracias. Ele citou a Alemanha como exemplo de país que adota mecanismos semelhantes.
