A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) afastou cautelarmente um advogado na última segunda-feira, dia 1º de junho de 2026. A medida ocorreu após a Justiça de Rondônia reconhecer a prática de prompt injection em uma ação judicial, onde comandos ocultos foram inseridos em uma petição para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial.
O presidente da seccional, Márcio Nogueira, determinou o afastamento após a decisão judicial proferida na 2ª Vara Cível de Porto Velho. A ação original envolvia um paciente contra a Sul América Serviços de Saúde, buscando cobertura de procedimentos médicos. Nogueira declarou que a conduta é grave porque a tentativa de convencimento no processo deve ser transparente, e não por meio de comandos ocultos destinados a interferir na análise do processo.
O magistrado responsável identificou comandos invisíveis ao olho humano, inseridos em fonte extremamente pequena e cor branca, após a assinatura dos advogados. Segundo o juiz, o comando buscava orientar eventual sistema de IA a classificar os procedimentos como urgentes e reforçar o direito da parte autora. Nogueira afirmou que essa prática burla o contraditório e a ampla defesa, pois a influência não é exposta às demais partes.
A OAB-RO instaurou procedimento ético-disciplinar para apurar os fatos. Nogueira explicou que a tecnologia pode ser usada legitimamente, mas o limite reside no uso de mecanismos ocultos para alterar artificialmente a formação de uma decisão. Ele ressaltou que a regulamentação do uso de IA no Judiciário exige atuação coordenada entre a OAB, o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso.
