A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou diretrizes para a economia de plataformas, estabelecendo bases para padrões mínimos de proteção a trabalhadores digitais. A decisão, tomada na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, visa equilibrar a relação entre empresas e profissionais de aplicativos.
A iniciativa busca tornar mais claras as regras do modelo de trabalho, combatendo práticas discriminatórias. Um ponto central da convenção é impedir que algoritmos definam bloqueios ou suspensões de forma opaca, sem que haja uma explicação adequada para o trabalhador.
O texto também exige que os países signatários adotem medidas de proteção social mais amplas. Isso inclui discussões sobre renda mínima, acesso à saúde e condições de trabalho seguras. As empresas deverão informar como as decisões automatizadas influenciam a rotina dos trabalhadores, reforçando o direito de contestação.
No Brasil, a estimativa aponta que cerca de 2 milhões de trabalhadores podem ser afetados caso as diretrizes sejam incorporadas à legislação nacional. Especialistas afirmam que a mudança pode redesenhar a regulamentação do trabalho digital, aproximando as condições desses profissionais às garantias do mercado tradicional.
