A oposição no Congresso propõe equiparar organizações criminosas brasileiras a grupos terroristas, buscando alterar a Lei Antiterrorismo de 2016. As iniciativas surgem após os Estados Unidos classificarem o PCC e o CV como terroristas estrangeiros na última sexta-feira (5).
Existem ao menos 18 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam mudar a categorização de facções como o PCC e o CV. A intenção dos parlamentares, majoritariamente da direita, é reforçar o combate ao crime organizado e ampliar as punições. O governo, contudo, se opõe à classificação, alegando que a ação terrorista é subjetiva e envolve questões ideológicas, enquanto as facções buscam lucro econômico.
A mobilização legislativa ganhou força após a rejeição, em maio de 2025, da sugestão dos Estados Unidos de reconhecer organizações criminosas transnacionais como terroristas. Um dos projetos mais antigos, de 2018, busca ampliar o conceito de terrorismo para enquadrar ações de grupos que promovem domínio territorial e atentam contra a ordem pública.
Entre as propostas, há uma de 2023 que institui uma “Lista de Organizações Terroristas” com mais de 80 grupos, incluindo PCC, CV, Hamas e MST. Outros textos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propondo listas nacionais de terroristas ou incluindo cartéis estrangeiros, como MS-13 e Cartel de Sinaloa, na categoria de terroristas.
