A Paraíba apreendeu cerca de 65 mil fogos de artifício com estampido durante ações de fiscalização em diversas regiões do estado. O material é vedado pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe fabricação, comercialização, transporte e uso desses artefatos.
As operações são realizadas por órgãos estaduais em parceria com instituições locais. As inspeções ocorrem em estabelecimentos comerciais e após o recebimento de denúncias da população aos canais oficiais de fiscalização. A legislação vigente permite apenas o uso de fogos de artifício sem emissão de estampidos.
Fogos com estampido geram explosões sonoras de alta intensidade. O ruído intenso pode afetar pessoas com sensibilidade auditiva, idosos e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de causar estresse em animais. O objetivo da norma é mitigar esses impactos.
Os órgãos responsáveis informaram que as fiscalizações continuam em todas as regiões. Denúncias sobre a comercialização ou uso irregular podem ser encaminhadas à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à Polícia Militar pelos canais oficiais.
