Um parecer jurídico encomendado por diretorias de clubes corrobora a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 25 de junho. A decisão proíbe a Sports Media Entertainment de criar obstáculos à saída de clubes da FFU, liga que conta com 33 associados das séries A e B, sob multa diária de R$ 250 mil.
O parecer, elaborado pelo escritório VMCA Advogados, identificou dois pontos centrais de risco no arranjo da FFU. O primeiro é a cessão de direitos de transmissão aos clubes por 50 anos, até 2074, sem mecanismo real de saída. O prazo é dez vezes maior que o limite de cinco anos usado pelo Cade em cláusulas de não concorrência.
O segundo ponto é o quórum de 90% exigido para decisões do Condomínio Forte União, estrutura jurídica da FFU. Esse quórum confere à Sports Media, dona de 20% do negócio, poder de veto sobre os clubes, que detêm os outros 80%. Os advogados concluíram que essas regras tornam a Sports Media um verdadeiro ‘gatekeeper’ do acesso aos direitos de transmissão.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, atendeu à representação de um clube contra a Sports Media. Segundo o parecer, a possibilidade de os clubes migrarem para arranjos concorrentes preserva a ‘contestabilidade’ do setor, e obstáculos à saída podem ser classificados como ‘infração à ordem econômica’.
