A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e diminuir a jornada de trabalho gera forte preocupação no setor produtivo brasileiro. Segundo o professor de Direito do Trabalho, a mudança pode elevar os custos operacionais das empresas em cerca de 21% se não houver redução salarial.
O projeto estabelece um prazo de 60 dias para que as empresas reduzam a jornada de 44 para 42 horas semanais, com uma nova redução para 40 horas nos 14 meses subsequentes. Além disso, a expansão do quadro de colaboradores pode gerar gastos adicionais com encargos trabalhistas, transporte e alimentação.
A Confederação Nacional do Comércio estimou que a redução da jornada sem o corte salarial elevaria o custo da folha salarial em aproximadamente 21%. O professor Benatto destacou a dificuldade de pequenas e médias empresas, que respondem por quase 34% da mão de obra, em cobrir esse aumento de despesas.
Para setores que funcionam ininterruptamente, como hospitais e indústrias 24 horas, a PEC permite regimes diferenciados. Benatto explicou que empregadores deverão negociar com sindicatos para estabelecer regimes de compensação, como a escala 12×36, alternativa viável para operação contínua.
A Constituição Federal proíbe a redução salarial, forçando as empresas a manterem os vencimentos mesmo com a diminuição da jornada. O especialista afirmou que, caso o empregado não atinja a produtividade esperada, a empresa deverá proceder com o desligamento via CLT.
