Empresas do setor de petróleo planejam ações judiciais contra a taxação de exportações de petróleo bruto caso o governo mantenha a cobrança de 12% após o vencimento da MP 1340, em 9 de julho. A medida provisória está próxima de caducar, e as petroleiras avaliam que o Congresso não a apreciará a tempo.
O governo anunciou no final do mês passado que estuda formas de manter a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. As alternativas incluem projeto de lei, decreto ou ato da Câmara de Comércio Exterior, após o fim da MP 1340.
Com menos de um mês para o fim da medida provisória, o discurso entre as petroleiras cresce no sentido de recorrer aos tribunais. As empresas avaliam que o Congresso dificilmente apreciará a MP antes de perder a validade, o que seria favorável ao setor.
Contudo, se o Planalto tentar manter a cobrança, executivos falam em usar ferramentas jurídicas. Isso implica uma nova rodada de ações judiciais contra a taxação. O tema foi central nos debates do 20º Fórum de Óleo, Gás e Energia do Ibef-Rio, realizado na semana passada.
