A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu aguardar o fim das investigações para decidir se a arma mantida pelo ex-presidente em sua residência configura falta grave. A manifestação, protocolada no Supremo Tribunal Federal, ocorreu em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, neste momento processual, não há concretude de situação que caracterize descumprimento das condições de cautela. Ele declarou que é necessário analisar os impactos do fato de o ex-presidente possuir a arma em casa.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou a Lei de Execução Penal, que define como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. A defesa do ex-presidente admitiu a posse do equipamento, mas informou que ele estava desativado.
O caso teve origem em 15 de junho, quando um militar do Exército foi abordado em Taguatinga, no norte de Brasília, com uma pistola em um veículo oficial. O militar alegou ter porte autorizado, mas a polícia constatou a ausência de registro do equipamento em nome do servidor. O militar admitiu que a arma pertencia ao ex-presidente.
