A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu aguardar a conclusão das investigações para determinar se a arma mantida pelo ex-presidente em sua residência configura falta grave. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou a manifestação no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (25).
Gonet declarou que, neste momento processual, não há evidência de situação que caracterize falta disciplinar ou descumprimento das condições de cautela impostas ao condenado. Contudo, ele afirmou ser necessário analisar os impactos decorrentes da posse da arma pelo ex-presidente.
A manifestação da PGR é resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado citou a Lei de Execução Penal, que define como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
A defesa do ex-presidente admitiu que o equipamento pertencia a ele, mas informou que a arma estava desativada. Em depoimento ao relator, o ex-presidente reiterou essa versão. O episódio da arma ocorreu em 15 de junho, quando um militar do Exército foi parado em Taguatinga, no norte de Brasília, com a pistola no veículo oficial da Presidência da República.
