A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso envolvendo a compra de respiradores para a Covid-19. A ação, que estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata da aquisição de 300 ventiladores por R$ 48,7 milhões, que não foram entregues.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, fundamentou o pedido no entendimento de que, em casos de mandatos sucessivos, prevalece o foro de maior instância, como o STF para ministros do governo. O inquérito havia saído do STF para o STJ em agosto passado por determinação de Flávio Dino, que alegou competência do STJ por supostos atos praticados quando o investigado era chefe do Executivo da Bahia.
A compra dos equipamentos ocorreu em 2020, período de alta disseminação do vírus. Na época, o ex-ministro era governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, responsável pela aquisição. A empresa Hempcare vendeu os respiradores e recebeu o pagamento antecipado, mas não honrou o contrato. A Polícia Federal realizou operação em 2024 para recuperar recursos desviados, investigando crimes licitatórios e desvio de recursos públicos.
Em dezembro de 2021, o investigado declarou que foi vítima de pessoas desonestas, afirmando: “Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores”. Contudo, em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra o investigado e outro secretário-executivo do Consórcio, por 5 votos a 2. O TCU determinou tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos ao erário.
