A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Alexandre de Moraes que remeta o inquérito sobre o esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin paralela) para a primeira instância judicial. A solicitação ocorre um ano após a conclusão da investigação pela Polícia Federal.
A PGR fundamentou o pedido na análise de que a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) não se aplica aos fatos ainda não denunciados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor Alexandre Ramagem e dois subordinados já foram denunciados no caso da trama golpista.
Gonet explicou que os fatos remanescentes não guardam relação imediata com autoridades detentoras de foro especial ou com finalidade antidemocrática. Ele afirmou que as hipóteses investigativas pendentes concentram-se em ilícitos contra a administração pública, decorrentes de violação de deveres funcionais.
A investigação, concluída pela Polícia Federal, apurou o esquema de espionagem. Além dos envolvidos na gestão da Abin sob o ex-presidente, a polícia também indiciou o diretor da Abin do governo atual por obstrução das investigações, embora a PGR não tenha formalizado acusação contra ele.
