A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu aguardar o fim das investigações para avaliar se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente é considerada falta grave, o que poderia levar à revogação da prisão domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se aguarde a conclusão dos inquéritos. Segundo Gonet, não há, neste momento processual, “a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
A sugestão da PGR é resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que citou a Lei de Execução Penal, a qual define como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Gonet afirmou que é necessário analisar se o fato da arma ter sido encontrada em casa possui impacto na ordem jurídica e na execução penal.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após apresentar quadro de broncopneumonia, e foi condenado a 27 anos e três meses por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente admitiu a posse do equipamento, alegando que ele estava desativado.
