A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18) que a investigação sobre o esquema de espionagem conhecido como “Abin paralela” seja transferida do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância da Justiça. O órgão argumentou que os fatos pendentes não se relacionam diretamente com a autoridade detentora de foro especial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, diferentemente do ex-presidente, os demais investigados não possuem foro privilegiado para análise da Suprema Corte. Segundo a PGR, as hipóteses investigativas pendentes, conforme indiciamento da Autoridade Policial, focam em ilícitos contra a Administração Pública, decorrentes de violação de deveres funcionais.
A Polícia Federal (PF) indiciou 36 pessoas no caso, que apura o uso irregular da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos. Os investigadores concluíram que servidores e funcionários da Abin formaram organização criminosa para monitorar autoridades, adversários políticos e jornalistas, invadindo dispositivos eletrônicos durante a gestão do ex-presidente.
Caso o ministro relator do caso decida pela transferência, as investigações contra alguns envolvidos sairão das mãos do STF e serão conduzidas por um juiz de primeiro grau. O relatório da PF sobre o uso da estrutura da Abin foi apresentado em junho de 2025 e aguardava parecer da PGR.
