O Partido Liberal (PL) apresentou nesta quarta-feira (24) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla alega que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ultrapassou o teto legal de gastos com publicidade institucional no 1º semestre de 2026 em R$ 42 milhões.
De acordo com o PL, dados do Portal da Transparência mostram que o governo gastou R$ 178 milhões até 15 de junho, enquanto o limite para o período era de R$ 135 milhões. O partido também usou informações do sistema Siga Brasil, que apontam uma despesa média de R$ 3,7 bilhões entre 2023 e 2025. Com base nessa média, o teto para o 1º semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões, mas os empenhos chegaram a R$ 785 milhões até 18 de junho — uma extrapolação de R$ 167 milhões (27,1% acima do limite).
O PL afirma que Lula intensificou a propaganda oficial para divulgar programas como o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano e o projeto sobre o fim da escala 6×1, além da isenção do Imposto de Renda. “A extrapolação converte o orçamento público em instrumento de assimetria eleitoral”, diz o partido.
A ação pede que o presidente e o ministro Sidônio Palmeira (Secom) apresentem, em 48 horas, comprovação dos gastos de 1º de janeiro a 15 de junho; que seja feito o cálculo do teto legal com base na média mensal de 2023 a 2025; e que novas despesas sejam bloqueadas até a comprovação da legalidade. Também solicita a proibição de cancelamento de empenhos sem justificativa, transparência dos atos orçamentários de 16 a 30 de junho, preservação de provas e multa diária em caso de descumprimento.
