A disputa em torno do Projeto de Lei dos Postes envolve a definição de quem deve gerir a infraestrutura urbana essencial no Brasil. A matéria trata de aspectos cruciais como segurança, continuidade do fornecimento e conectividade das cidades.
O debate sobre o PL dos Postes não se restringe a uma questão operacional entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações. A pauta abrange a gestão de uma infraestrutura urbana fundamental para o funcionamento das cidades.
A decisão visa determinar a responsabilidade pela infraestrutura essencial, que impacta diretamente a segurança pública, a continuidade dos serviços, a conectividade e o ordenamento urbano. Além disso, o projeto toca na modicidade tarifária dos serviços prestados.
