O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a suspensão urgente de campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação, distribuída ao ministro André Mendonça, alega que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) excedeu os limites legais de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.
O PL sustenta que dados do Portal da Transparência mostram despesas de R$ 178 milhões com propaganda oficial até 15 de junho. Segundo o partido, esse valor supera em R$ 42 milhões o teto de R$ 135 milhões permitido para o período. A representação afirma que a publicidade institucional tem sido usada para promover iniciativas como o Novo PAC e a COP30.
Além disso, o documento cita cálculos próprios que indicam que os empenhos alcançaram R$ 785 milhões até 18 de junho. Esse montante seria R$ 167 milhões superior ao teto estimado, baseado na média de gastos de 2023 a 2025, que estabeleceria um limite de R$ 618 milhões para os seis primeiros meses de 2026.
O pedido de tutela de urgência visa impedir novos empenhos acima do teto legal e compelir os responsáveis a apresentar dados detalhados. O PL também solicita ao TSE que determine a apresentação de registros digitais dos gastos e dos critérios de cálculo do limite legal.
