O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 encerra nesta terça-feira, dia 30, em Aracaju. A Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz) estabelece critérios para o benefício, diferenciando imóveis de acordo com seu valor venal.
A legislação municipal determina que imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, sem necessidade de requerimento. Para os proprietários cujos imóveis ultrapassam esse valor, mas ficam até R$ 168 mil, é necessário protocolar o pedido na Semfaz para que o benefício seja analisado.
Os requerimentos devem ser feitos presencialmente na sede da Semfaz, situada na Praça Gen. Valadão, 341, no Centro da capital. O contribuinte deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e registro do imóvel.
Para a solicitação, são exigidos diversos documentos, incluindo declaração do INSS, comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declaração do Imposto de Renda e contracheque. Casados devem apresentar a documentação do cônjuge também.
