O presidente assinou uma medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais. A iniciativa, que envolve o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa direcionar o dinheiro congelado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo afirmou que a ação busca “sufocar o fluxo” das finanças de apostas que não cumprem a legislação brasileira. Segundo o presidente, os recursos arrecadados reforçarão o combate à estrutura econômica do crime organizado.
O funcionamento da medida prevê que o Ministério da Fazenda comunique os bancos sobre a presença de valores provenientes de apostas ilegais. Após o congelamento das contas, o processo é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a destinação legal dos recursos ao Fundo de Segurança Pública.
A assinatura da determinação ocorreu no mesmo dia em que órgãos de controle realizaram uma operação em dois estados. Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em conjunto com a Receita Federal, cumpriram 14 mandados de busca e apreensão em investigação de movimentação bilionária por plataformas clandestinas.
