O Procon-RJ e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ajuizaram uma ação civil pública contra a Fatal Model, plataforma que divulga serviços de natureza sexual. A medida busca impedir a veiculação de publicidade da marca em eventos e espaços públicos do Rio de Janeiro, após aparições em locais como o Maracanã.
A ação pede tutela de urgência para que a empresa suspenda qualquer propaganda em desacordo com a Lei Estadual nº 10.613/2024. Os órgãos solicitaram multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O processo cita a exibição da marca em painéis de LED durante a final do Campeonato Carioca de 2026, realizada no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.
Segundo o Procon-RJ, a publicidade viola a lei estadual, que proíbe a divulgação de conteúdos ligados a serviços sexuais em locais como estádios, teatros e praças. Os órgãos alegam que a exposição pode colocar crianças e adolescentes em contato com conteúdo inadequado e configura publicidade abusiva, já que esses ambientes são frequentados por famílias.
Além da suspensão imediata, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ pedem a condenação definitiva da empresa a não realizar esse tipo de publicidade no estado. A ação também requer indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 milhão, que será revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, o Feprocon.
