O projeto que institui o Programa Morar no Centro retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Vereadores aprovaram, na terça-feira, 17, a inclusão de 12 emendas ao texto original. Com as modificações, a proposta deve passar pela CCJ para análise de constitucionalidade antes de nova votação em plenário.
O presidente da Romário Policarpo (Cidadania) afirmou que as emendas fortalecem o programa que a Prefeitura de Goiânia pretende implementar. Segundo Policarpo, as propostas visam facilitar a implantação de novos empreendimentos, oferecendo isenção de IPTU para novos moradores e redução do ISS para empresas que gerarem empregos no Centro. O texto também prevê a regularização de imóveis antigos.
Entre as alterações, a vereadora Kátia Maria (PT) sugeriu isenções tributárias e limitou o benefício a 70% do valor do aluguel. Ela também propôs garantias para grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência. A vereadora Aava Santiago (PSB) adicionou critérios de sustentabilidade, como painéis solares, e garantiu a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica no programa.
O vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou emenda focada na regularização de prédios antigos em desacordo com a legislação. Policarpo declarou que a apresentação de propostas modificativas é prerrogativa do Poder Legislativo, e não houve articulação com o Executivo sobre as emendas.
