Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca proibir o uso de brindes colecionáveis para promover a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados a crianças. A proposta, de autoria de uma parlamentar gaúcha, visa enquadrar a prática como abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
O texto veda o uso de itens lúdicos, como brinquedos e figurinhas, como gatilho de venda direta ou indireta para produtos com altos índices de sódio, açúcar, gorduras e aditivos químicos. A parlamentar declarou que essa estratégia de mercado explora a vulnerabilidade cognitiva do público infantojuvenil e prejudica as políticas de saúde pública contra a obesidade infantil.
Em caso de descumprimento da lei, os fornecedores estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação de proteção ao consumidor. A iniciativa foca em coibir o marketing direcionado a menores de idade.
