A QI Tech, fintech que atua como sociedade de crédito direto, perdeu um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e permanecerá incluída na execução de um caso apontado como pirâmide financeira. A decisão, proferida pela 22ª Câmara de Direito Privado, manteve a fintech no processo movido por um investidor contra o grupo GR Canis Majoris.
A controvérsia judicial teve início em ação executiva na 22ª Vara Cível do Foro Central da Capital. O processo foi movido por um investidor que alegou prejuízos ao aplicar recursos em estruturas operadas por empresas ligadas ao grupo GR Canis Majoris, que prometiam altos retornos e encerraram atividades. A condenação executada ultrapassa R$ 2 milhões.
Em primeira instância, o juiz acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou o arresto cautelar de ativos nas contas da QI Tech. A magistrada reconheceu a relação de consumo entre o investidor e as plataformas de captação, aplicando a teoria menor da desconsideração. Essa teoria permite incluir a empresa na dívida de outra quando a separação patrimonial obsta o ressarcimento do consumidor lesado.
A QI Tech, que fornece infraestrutura de pagamentos no modelo Banking as a Service (BaaS), recorreu ao TJSP. No entanto, a 22ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao agravo, mantendo a inclusão da fintech no processo e as restrições impostas. A empresa afirmou que recorrerá da decisão, confiante na revisão do entendimento.
