Um relatório que aponta possíveis irregularidades na cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos em Uberaba foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público nesta semana. A apuração, feita pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, constatou falhas graves que geraram prejuízos financeiros aos consumidores e danos ambientais.
A CEI concluiu os trabalhos sem atribuir responsabilidade direta a gestores municipais. Contudo, o documento detalha fragilidades na fiscalização do contrato de gerenciamento regional do lixo e nos mecanismos de arrecadação da Codau. A comissão alegou que a exclusão de 48 mil imóveis da cobrança pública reduziu a base de rateio do serviço, elevando o custo para os pagantes.
No que tange ao aterro municipal, o relatório apontou falhas nos sistemas de impermeabilização, descarte inadequado de resíduos e registros de contaminação ambiental. Essas condições inviabilizaram o uso do aterro público pela empresa responsável, fazendo com que a Prefeitura de Uberaba deixasse de receber R$ 6,8 milhões previstos no contrato.
O material foi entregue aos titulares da promotoria de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Segundo o delegado César Felipe Colombari, do 5º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, a documentação será avaliada em 30 dias para verificar indícios materiais de crimes e decidir sobre a abertura de inquérito.
