O Governo do Rio de Janeiro suspendeu parcialmente a Licença de Operação e Recuperação (LOR) da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) na sexta-feira, dia 26. A medida cautelar foi tomada após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificar diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental da empresa.
A suspensão, publicada no Diário Oficial, decorre de vistoria técnica realizada no início de junho por um grupo de trabalho do Inea. Segundo o instituto, os problemas incluem a constatação de que um tanque da refinaria armazenava nafta, contrariando estudos ambientais que previam o armazenamento de etanol no local. A nafta, derivado de petróleo, possui características de risco distintas das previstas no licenciamento.
Os técnicos também verificaram inconsistências nos documentos apresentados pela empresa. O Inea apontou falhas na análise de condicionantes ambientais e pareceres técnicos insuficientes, citando um caso em que um parecer anterior foi gerado por cópia de documentos da própria empresa. Além disso, foi constatada a emissão de licenças sem deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
O secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, informou que a decisão não é definitiva e a empresa pode apresentar defesa no processo administrativo. A suspensão parcial impede a operação ambiental da Refit, que já enfrentava impedimentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Receita Estadual. A apuração do Inea deve ser concluída até outubro.
