O senador Flávio Bolsonaro propôs suspender por um ano a entrada em vigor da reforma tributária, caso seja eleito, o que exigiria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e negociação com o Congresso Nacional.
A reforma tributária, promulgada por emenda constitucional, estabeleceu um cronograma de transição que inicia em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Alterar esse calendário demandaria a aprovação de uma nova PEC, que precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Segundo o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, a proposta de adiamento deveria ser apresentada e aprovada pelo Congresso após as eleições e antes da posse do novo presidente, em 5 de janeiro de 2027, para ter efeito antes de 1º de janeiro de 2027. Ribeiro avalia que o esforço político para reverter o cronograma seria elevado, pois a reforma foi construída com apoio de diferentes correntes ideológicas.
Além da questão jurídica, o adiamento enfrentaria resistência de empresas e governos estaduais que já investem na adaptação ao novo modelo. O especialista afirma que, apesar dos desafios operacionais, o custo da transição é menor que os ganhos esperados com o novo sistema.
