O setor de bioinsumos mobiliza campanha para pressionar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Poder Executivo pela regulamentação da Lei n° 15.070/2024. A norma, sancionada em dezembro de 2024, não foi publicada desde dezembro de 2025, gerando incertezas no mercado.
A Lei dos Bioinsumos estabelece as normas para produção, comercialização e uso dos produtos na agropecuária. O prazo de 360 dias para a publicação do decreto regulamentador expirou em dezembro de 2025, mas o trâmite do texto permanece travado, segundo associações do setor.
Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Abbins, afirmou que a estrutura normativa incompleta causa insegurança aos produtores. Ele declarou que a falta de regulamentação afasta investimentos e pode fazer o Brasil perder sua posição de destaque no uso de bioinsumos no cenário mundial.
A articulação do setor com autoridades ocorreu recentemente. Em terça-feira (02/06), representantes da Abrapa se reuniram com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, solicitando apoio para a conclusão da norma, que a associação classificou como estratégica. Executivos de empresas também se reuniram com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, na última semana de maio.
