A Prefeitura de Sorocaba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa do antigo Matadouro Municipal. O imóvel tombado, localizado na Rua Paes de Linhares, na zona norte da cidade, pode ser restaurado por iniciativa privada.
A proposta visa conciliar a preservação do patrimônio histórico com a requalificação urbana. A concessão permite que o setor privado assuma a restauração, operação e manutenção do espaço, mediante o pagamento de outorga ao município. O documento foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga em 5 de maio e encaminhado com pedido de apreciação em regime de urgência.
O projeto estabelece que a iniciativa privada será responsável pela elaboração e execução dos projetos de restauração. Nenhuma intervenção será feita sem aprovação prévia dos órgãos de proteção, como o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP). O processo de escolha do vencedor ocorrerá por licitação, seguindo a Lei Federal nº 14.133, de 2021.
A prefeitura justifica a medida alegando que a recuperação de bens históricos grandes exige investimentos contínuos, incompatíveis com o orçamento público. O imóvel, construído em 1928, sofre com o abandono há décadas e foi alvo de denúncia do Ministério Público em maio de 2025, que solicitou ações emergenciais.
