O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte.
A nova data para análise do caso ainda não foi definida. O julgamento estava na pauta da sessão desta quarta-feira (24).
Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) pediram o adiamento para que as partes possam se manifestar sobre a Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das regras de trabalho em plataformas digitais.
A Rappi e a Uber contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
