O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a absolvição de um empresário no caso envolvendo uma influenciadora. A decisão, tomada por unanimidade, determinou o retorno do processo à Justiça catarinense, alegando que a audiência foi marcada por violações aos direitos fundamentais da vítima.
A Corte superior concluiu que a produção de provas foi comprometida por constrangimentos sofridos pela vítima durante o processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator, afirmou que a audiência de 2020 configurou um episódio de revitimização e um “tratamento cruel e desumano”.
Com o julgamento, o STF estabeleceu uma tese de repercussão geral. Segundo a Corte, provas obtidas em crimes sexuais podem ser anuladas se a vítima for submetida a constrangimentos que afetem sua dignidade, honra ou integridade psicológica.
O caso teve início com uma denúncia de estupro apresentada pela influenciadora após um episódio ocorrido em 2018, em uma casa noturna de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Anteriormente, a Justiça de Santa Catarina havia absolvido o empresário, mas a decisão foi revista pelo STF.
