O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois inquéritos que investigavam parlamentares do PL por publicações ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inexistentes os elementos necessários para justificar a continuidade das apurações.
As investigações buscavam determinar se manifestações divulgadas nas redes sociais antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes poderiam caracterizar incitação aos crimes ou influenciar os participantes. A PGR concluiu, após análise do material da Polícia Federal, que não foi possível estabelecer essa relação entre postagens e ataques.
Em um dos casos, a PGR apontou que a investigada apenas compartilhou um vídeo já amplamente circulante quando os atos estavam em andamento, sem elementos que demonstrassem contribuição para os crimes. Na outra apuração, a PGR avaliou que não havia comprovação de influência efetiva das publicações, pois qualquer conclusão seria baseada em hipótese, sem provas concretas.
Alexandre de Moraes determinou o encerramento dos inquéritos após a manifestação da PGR, seguindo o sistema acusatório brasileiro. O ministro informou que as decisões não impedem a reabertura dos casos se surgirem provas inéditas capazes de alterar o cenário analisado pelo órgão ministerial.
