O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações que apuravam publicações de um deputado federal e de uma ex-deputada federal. As ações visavam apurar a incitação aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
A decisão de Moraes acolheu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos para o oferecimento de denúncia, mesmo com indícios de crime apontados pela Polícia Federal (PF) em ambos os casos. O ministro afirmou que, conforme o sistema acusatório, cabe ao Ministério Público decidir pelo arquivamento ou pelo oferecimento da denúncia.
No inquérito envolvendo o deputado federal, a PF apontou incitação com base em duas publicações. O relatório da PF indicou que uma das postagens demonstrou que o parlamentar “coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes”. Contudo, a PGR entendeu que a primeira postagem era genérica e a segunda não possuía capacidade de influenciar os autores das invasões.
Sobre a ex-deputada federal, a PF observou que sua conduta poderia caracterizar incitação. Entretanto, a PGR sustentou que o vídeo compartilhado por ela apenas reproduzia conteúdo que já circulava nas redes sociais após os atos. O órgão afirmou que “inexiste nexo causal entre as práticas delitivas ocorridas e a postagem realizada”, levando ao pedido de arquivamento.
